Lei 8.213/91: o que diz a lei, para que serve e o que mudou
Art. 86 Da Lei 8.213/91
Websaiba o que é o auxílio acidente, um benefício previdenciário para quem sofre incapacidade laboral por acidente de qualquer natureza. Conheça as modalidades de acidente do trabalho e as condições. (redação dada pela lei nº 9. 528, de 1997) § 1º. Dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências. 1º a previdência social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. (redação dada pela lei nº 9. 528, de 1997) (redação dada pela lei nº 9. 528, de 1997) Weblei de benefícios da previdência social (1991) apelido. Dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências. Weblei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991.
Dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências. O presidente da república. Faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Da finalidade e dos princípios básicos da previdência social. Webdispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Da finalidade e dos princípios básicos da previdência social. Webver todos os artigos. Webo auxílio acidente está previsto no art. 86 da lei nº 8. 213/91 (lei de benefícios do inss) e consiste em um benefício previdenciário pago pelo inss para os segurados que comprovarem lesão decorrente…
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Lei nº 8. 213 de 24 de julho de 1991. 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências. Não consta revogação expressa. (redação dada pela lei nº 9. 528, de 1997)
(redação dada pela lei nº 9. 528, de 1997) 1º a previdência social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Webdispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Da finalidade e dos princípios básicos da previdência social. Web(revogado pela lei nº 8. 880, de 1994) art. 29 e no art. (restabelecido com nova redação pela lei nº 9. 528, de 1997) art. 1º a previdência social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Desculpe, algo deu errado.
26, inciso i, da lei 8. 213/91, contudo, deve o requerente comprovar a qualidade de segurado, nos termos do art. 86 da referida lei.
